Política de Privacidade
da Plataforma 58ff

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o 58ff — operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 58ff.biz — realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Jogadores") no âmbito dos serviços prestados pela plataforma.

O 58ff atua como Controlador dos Dados Pessoais, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados dos Jogadores.

Esta Política aplica-se a todos os Jogadores que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível na plataforma 58ff, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e demais produtos digitais oferecidos sob o domínio 58ff.biz. Ao criar uma conta, o Jogador confirma que leu, compreendeu e concorda com as disposições desta Política de Privacidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável, que complementam as obrigações e direitos das partes no relacionamento com a plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Jogador

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, o 58ff coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Jogador:

• Dados de identificação: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou número de passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD brasileiro) e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados parciais de cartão de crédito ou débito (apenas os 4 últimos dígitos e bandeira, nunca o número completo), dados de conta bancária para processamento de saques via TED/DOC;
• Documentos de verificação: imagem ou foto do documento de identidade (frente e verso), selfie para confirmação biométrica e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente, incluindo chat ao vivo e e-mails enviados ao 58ff.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela plataforma 58ff, determinados dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas, sem necessidade de fornecimento direto pelo Jogador:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo (device ID), resolução de tela e idioma do navegador;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, sequência de navegação e origem do acesso (fonte de tráfego);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção de acesso não autorizado;
• Dados de sessão e atividade de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, horários de acesso, valores apostados e resultados — dados necessários para auditoria, integridade dos jogos e prevenção a fraudes.

3. Finalidades do Tratamento

O 58ff trata os dados pessoais dos Jogadores exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente e comunicações operacionais essenciais;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: processo de KYC (Know Your Customer), confirmação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, residência no Brasil), detecção e prevenção de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro e uso de contas duplicadas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei 14.790/2023 (cassino online), LGPD, normas do Banco Central do Brasil, regulamentações da SPA/Ministério da Fazenda e comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, cumprimento de solicitações de autoexclusão e aplicação de limites de depósito definidos pelo Jogador;
• Melhoria dos serviços: análise de desempenho da plataforma, identificação de falhas técnicas, testes de usabilidade e desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus, notificações de novos jogos e comunicados comerciais, exclusivamente para Jogadores que expressamente optaram por receber esse tipo de comunicação (opt-in).

4. Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 58ff está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): base principal para o tratamento de dados de cadastro, financeiros e de atividade de jogo, necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Jogador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): base utilizada para o processamento de dados exigido pela legislação de apostas, pela LGPD, pelas normas do Banco Central e pelas regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): base utilizada para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, sempre em equilíbrio com os direitos fundamentais dos Jogadores;
• Consentimento (art. 7.º, I): base utilizada exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis eventualmente fornecidos no contexto de programas de jogo responsável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

O 58ff pode compartilhar dados pessoais dos Jogadores com as seguintes categorias de destinatários, sempre na medida estritamente necessária para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões Visa/Mastercard/Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que precisam de dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos em tempo real;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos, para cumprimento das obrigações de Know Your Customer;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, hospedagem, CDN (Content Delivery Network) e segurança cibernética utilizados para operação e proteção da plataforma;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central, COAF, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido ou mediante ordem judicial.

5.2 O Que Nunca Fazemos

• Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais dos Jogadores a terceiros para fins comerciais;
• Não compartilhamos dados com redes de publicidade para criação de perfis publicitários externos;
• Não transferimos dados para países que não ofereçam nível adequado de proteção sem as salvaguardas previstas na LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma 58ff. Eles permitem que o site "lembre" de informações sobre sua visita, como suas preferências de idioma e configurações de sessão.

6.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Jogadores utilizam a plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de suas preferências, como idioma, saldo exibido e jogos favoritos;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação, exclusivamente para fins internos de melhoria da plataforma.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma 58ff.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 58ff retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria de integridade e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de qualidade, compliance e eventual resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Jogador ou por até 2 (dois) anos de inatividade de conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme os padrões técnicos recomendados pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança da Informação

O 58ff adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Jogador e os servidores do 58ff é protegida por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais dos Jogadores é restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipes de segurança monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança regulares por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: contamos com procedimentos documentados para resposta rápida a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Jogadores afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o Jogador, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo 58ff:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Jogador deve encaminhar solicitação por escrito para [email protected], utilizando o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados"). A solicitação deve ser enviada a partir do e-mail cadastrado na conta do 58ff e acompanhada de documento de identidade para verificação.

Caso o Jogador considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1.º, da LGPD.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 58ff é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 58ff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro exige a confirmação de maioridade e inclui verificação de CPF junto à Receita Federal, além de análise de documentos de identidade com data de nascimento.

Caso o 58ff identifique que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, os dados serão imediatamente eliminados e a conta cancelada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Para a operação da plataforma 58ff, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser processados por servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro, como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 58ff observam as condições previstas no art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não possua nível adequado reconhecido, adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores internacionais;
• Garantia de que os destinatários internacionais adotem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD para o tratamento dos dados transferidos.

12. Alterações nesta Política

O 58ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que o Jogador revisite esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13. Contato com o DPO

O 58ff designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar funcionários e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD em toda a organização.

Para entrar em contato com o DPO do 58ff, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — [sua solicitação]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.